| Lei Municipal nº 854, de 19 de junho de 2024 |
Dispõe sobre a regulamentação da alíquota da contribuição patronal referente ao custo normal e suplementar devidas ao PASSIRAPREV, e dá outras providências. |
19/06/2024 |
lei 854-2024 - altera aliquotas.pdf |
| Portaria nº 13, de 02 de outubro de 2023 |
Determina a aplicação da penalidade de advertência escrita à servidora aposentada Raimunda Fernandes da Silva Souza e dá outras providências. |
03/10/2023 |
portaria 13-2023 - aplica penalidade advertencia.p |
| Portaria nº 12, de 02 de outubro de 2023 |
Determina a aplicação da penalidade de advertência escrita à servidora aposentada Rosana Moura da Silva e dá outras providências. |
03/10/2023 |
portaria 12-2023 - aplica penalidade advertencia.p |
| Portaria nº 11, de 02 de outubro de 2023 |
Determina a aplicação da penalidade de advertência escrita à servidora aposentada Márcia Inêz da Costa Santana e Silva e dá outras providências. |
02/10/2023 |
portaria 11-2023 - aplica penalidade advertencia.p |
| Portaria nº 09, de 01 de setembro de 2023 |
Determina a aplicação da penalidade de advertência escrita à servidora aposentada Rosiane Bernardo da Silva Araújo e dá outras providências. |
01/09/2023 |
portaria 09-2023 - aplica penalidade de advertenci |
| Portaria nº 07, de 18 de maio de 2023 |
Suspende o pagamento de progressões a nível de mestrado de 04 seguradas até que sejam apurados os fatos narrados nas Sindicâncias Administrativas 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023. |
18/05/2023 |
portaria 07-2023 - supende pagamento progressoes.p |
| Portaria nº 03, de 05 de abril de 2023 |
Institui Comissão de Inquérito Administrativo e dá outras providências |
05/04/2023 |
portaria 03-2023 - institui comissao inquerito adm |
| Portaria nº 05, de 03 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação do servidor Elias José da Silva no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro |
03/04/2023 |
portaria 05-2023 - nomeia diretor administrativo e |
| Portaria nº 04, de 03 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a exoneração da servidora Adriana José da Silva Moraes do cargo de Diretora Administrativo e Financeiro |
03/04/2023 |
portaria 04-2023 - exonera diretora administrativo |
| Portaria nº 42, de 03 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação do diretor presidente (Felipe Paulino dos Santos Salgado) do Instituto de Previdência do Município de Passira e dá outras providências. |
03/04/2023 |
portaria 42-2023 - nomeia diretor presidente.pdf |
| Portaria nº 41, de 03 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a exoneração da pedido do diretor presidente (Elias José da Silva) do Instituto de Previdência do Município de Passira e dá outras providências. |
03/04/2023 |
portaria 41-2023 - exonera diretor presidente.pdf |
| Portaria nº 02, de 23 de fevereiro de 2023 |
Institui Comissão de Sindicância Administrativa e dá outras providências. |
23/02/2023 |
portaria 02-2023 - institui comissao de sindicanci |
| Decreto 27, de 18 de julho de 2022 |
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 42, incisos III e IV da Lei Municipal nº 767/2021 e dá outras providências. |
18/07/2022 |
decreto 2022 - 27 altera alíquota.pdf |
| Lei Municipal nº 767, de 30 de agosto de 2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do RPSS em conformidade com as disposições da EC 103/2019 |
31/08/2021 |
lei 767-2021 - reestrutura rpps ec 103-2019.pdf |
| Lei Municipal nº 765, de 30 de agosto de 2021 |
Altera a idade mínima para aposentaria voluntária |
31/08/2021 |
lei 765-2021 - altera idade minima aposentadoria.p |
| Decreto 31, de 21 de junho de 2021 |
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 43, incisos II e IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências. |
21/06/2021 |
decreto 2021-31 - altera aliquota.pdf |
| Decreto 21, de 14 de maio de 2021 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, e dá outras providencias |
14/05/2021 |
decreto 21-201 - nomeia membro conselho deliberati |
| Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2021 |
Nomeia Joselma Hilda Tenório como Diretora de Benefícios do PassiraPrev |
02/01/2021 |
portaria 01-2021 - nomeia diretora de beneficios.p |
| Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2021 |
Nomeia Daniela Cristina da Silva como Auxiliar Administrativa e responsável pela Gestão de Recursos do PassiraPrev |
02/01/2021 |
portaria 03-2021 - nomeia gestor de investimentos. |
| Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2021 |
Nomeia Adriana José da Silva Moraes como Diretora Administrativa Financeira do PassiraPrev |
02/01/2021 |
portaria 02-2021 - nomeia diretora administrativa |
| Portaria nº 11, de 01 de janeiro de 2021 |
Nomeia Elias José da Silva como Diretor Presidente do PassiraPrev |
01/01/2021 |
portaria 11-2021 - nomeia diretor presidente.pdf |
| Decreto Municipal nº 19, de 21 de maio de 2020 |
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências. |
25/05/2020 |
decreto 2020-19 - homologa aliquotas reavaliacao 2 |
| Decreto Municipal nº 08, de 12 de julho de 2019 |
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências. |
12/07/2019 |
decreto 08-2019 - altera aliquota.pdf |
| Decreto Municipal nº 12, de 18 de outubro de 2018 |
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências. |
18/11/2018 |
decreto 2018-12 - aliquotas reavaliacao 2018.pdf |
| Decreto Municipal nº 60, de 21 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do PASSIRAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores de Passira/PE, e dá outras providências. |
21/12/2017 |
01-decreto 60-2017 - nomeacao conselhos.pdf |
| Lei Municipal nº 712, de 06 de dezembro de 2017 |
Altera a redação dos inciso II do art. 11, arts. 64, 66, 69 e revoga os arts. 70, 71 e 72 da Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013 |
06/12/2017 |
lei 712-2017 - altera lei 653-2013.pdf |
| Lei Municipal nº 703, de 05 de setembro de 2017 |
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Passira/PE com o Instituto de Previdência do Município de Passira/PE - PASSIRAPREV, e dá outras providências. |
05/09/2017 |
Lei_703_2017.pdf |
| Decreto Municipal nº 14, de 22 de julho de 2016 |
Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências. |
22/07/2016 |
decreto 14-2016 - altera alíquotas.pdf |
| Decreto Municipal nº 025, de 17 de novembro de 2015 |
Regulamenta a alíquota de contribuição de que trata o art. 43, incisos IIe IV da Lei Municipal nº 653/2013, e dá outras providências. |
07/12/2015 |
decreto 025-2015 - aliquota.pdf |
| Lei Municipal nº 674, de 16 de dezembro de 2014 |
Altera a redação dos arts. 48 e 49 da Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013. |
16/12/2014 |
Lei nº 6742014.pdf |
| Lei Municipal nº 670, de 15 de setembro de 2014 |
Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 14,15, 43 e 46 da Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013 |
15/09/2014 |
Lei n 670-2014.pdf |
| Lei Municipal nº 653, de 03 de maio de 2013 |
Dispõe acerca da Reestruturação do PassiraPrev - Instituto de Previdência do Município de Passira |
10/05/2013 |
lei municipal 653-2013-reestrutura o passiraprev.p |
| Lei Municipal nº 592, de 20 de maio de 2009 |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Passira e dá outras providências. |
20/05/2009 |
lei 592-2009 - reestrutura rpps.pdf |
| Lei Municipal nº 531, de 07 de novembro de 2005 |
Inclui na Lei Municipal nº 487/2002 o art. 2º-A. |
07/11/2005 |
lei 531-2005 - aliquota proventos aposentadoria e |
| Lei Municipal nº 527, de 16 de setembro de 2005 |
Autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura com o RPPS apuradas até 31 de dezembro de 2004 |
16/09/2005 |
lei 527-2005 - autoriza parcelamento.pdf |
| Lei Municipal nº 526, de 16 de setembro de 2005 |
Altera art. 2º da Lei Municipal 487/2002 |
16/09/2005 |
lei 526-2005 - altera aliquotas.pdf |
| Lei Municipal nº 521, de 06 de junho de 2005 |
Institui piso mínimo para vencimento servidores ativos e para os proventos de aposentadoria e pensão |
06/06/2005 |
lei 521-2005 - proventos aposentadoria.pdf |
| Lei Municipal nº 487, de 10 de maio de 2002 |
Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e da outras providências |
10/05/2002 |
lei 487-2002 - cria rpps.pdf |
